Detalhes do Acórdão - 948/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 948

Acórdão

948/2024

Processo

256706/2024

Data da Sessão

17/04/2024

Data de Publicação

23/04/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3194

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA

Classificação da Decisão

Interessados

MILTON LUIZ ALVES e MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA

Ementa

Pedido de Certidão Liberatória. Município de Campina da Lagoa. Pendência relativa à decisão pela negativa de registro das contratações temporárias decorrentes do Teste Seletivo regido pelo Edital n.º 1/2017, contida no Acórdão n.º 2253/22-S1C (Processo n.º 818230/17), e mantida pelo Acórdão n.º 3380/2023-STP (Processo n.º 648666/22). Ausência de notificação aos servidores afetados. Constatação de perda superveniente da obrigação verificada pela CMEX. Pelo Deferimento do pedido.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pendência relativa à decisão pela negativa de registro de contratações temporárias. Análise das ações supervenientes.