Detalhes do Acórdão - 956/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 956

Acórdão

956/2018

Processo

263995/2016

Data da Sessão

19/04/2018

Data de Publicação

03/05/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1816

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL

Classificação da Decisão

Interessados

EDUARDO FRANCISCO SCIARRA, GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL e VALDIR LUIZ ROSSONI

Ementa

EMENTA: Prestação de contas Anual. Atraso na entrega de dados – Ressalva. Repasses de recursos a empresa estatal. Cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Provimento de cargos em comissão. Julgamento de regularidade com ressalva das contas.

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