Detalhes do Acórdão - 968/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 968

Acórdão

968/2022

Processo

227526/2017

Data da Sessão

18/04/2022

Data de Publicação

04/05/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2760

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAP ATÉ 2019)

Classificação da Decisão

Interessados

ELIANE DAS GRACAS NAHHAS SCHMITZ, EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA, FERNANDO DIAS LISBOA DA SILVA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº n° 002/2012. (Número SIT: 10888))

Ementa

Prestação de Contas de Transferência. Contrato de Gestão n.º 002/2012. Instituto Água e Terra (IAP até 2019). Paraná Projetos. Inexistência de indícios de dano ao erário ou à execução do objeto contratado em decorrência das impropriedades constatadas. Pela regularidade com aposição de ressalvas, aplicação de multa e expedição de recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de procedimentos contábeis e administrativos à luz da jurisprudência e normativa aplicável pelo Tribunal de Contas, enfocando a prescrição punitiva, o atraso nas prestações de contas, certidões, empenhos, despesas fora da vigência e pagamentos a pessoas vinculadas à entidade conveniada.