Detalhes do Acórdão - 97/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 97

Acórdão

97/2024

Processo

384026/2023

Data da Sessão

22/01/2024

Data de Publicação

09/02/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3149

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ELISANDRO PIRES FRIGO, NEW LIFE GESTÃO PRISIONAL LTDA, RH MULTI SERVICOS ADMINISTRATIVOS S.A e outros.

Ementa

Recursos de agravo interposto em face do Despacho nº 310/23-GCAZ. Procedência parcial do recurso a fim de receber a representação em sua integralidade, para que  o processo seja devidamente instruído por esta Corte de Contas, antes da análise do mérito da representação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Revogação de medida cautelar e encerramento de processo de representação da lei de licitações.