Detalhes do Acórdão - 977/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 977

Acórdão

977/2021

Processo

659918/2018

Data da Sessão

03/05/2021

Data de Publicação

19/05/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2542

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

ADMISSÃO DE PESSOAL

Origem

MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS

Classificação da Decisão

Interessados

ANA LUCIA MORENO DA SILVA, EDUARDO GARCIA FIGUEIREDO, GLADYS HELENA BARRETTO ALENCAR e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4210 Fase = 1)

Ementa

Admissão de pessoal. Processo seletivo simplificado. Contratações temporárias para a área da saúde. Pelo registro dos atos de admissão, à exceção de um servidor. Manifestações uniformes. Expedição de determinação e recomendações, com aplicação de multa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência da juntada de declaração de não acúmulo irregular de cargos públicos por um dos candidatos. Observação dos prazos de entrega das informações e documentos referentes aos processos de seleção. Elaboração e envio dos documentos orçamentários e financeiros.