Detalhes do Acórdão - 98/2014 - Segunda Câmara

Acórdão 98

Acórdão

98/2014

Processo

380660/2010

Data da Sessão

22/01/2014

Data de Publicação

29/01/2014

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

811

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

MARCOS ANTONIO VOLTARELLI, MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL e VALTEIR APARECIDO BAZZONI (Termo de formalização: não indicado!)

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária apresentada pelo Município de Alvorada do Sul. Instrução da DAT pela irregularidade. Parecer do MPC pela irregularidade. Pela irregularidade das contas apresentadas, com imposição de sanções ao gestor.

Detalhes do Acórdão - 98/2014 - Segunda Câmara

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