Detalhes do Acórdão - 1002/2024 - Segunda Câmara

Acórdão 1002

Acórdão

1002/2024

Processo

92414/2019

Data da Sessão

15/04/2024

Data de Publicação

29/04/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3198

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL

Classificação da Decisão

Interessados

ALCINEU GRUBER, ELENITA SIQUEIRA LAZAROTTO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL e outros.

Ementa

Ato de Inativação. CAGE e MPC pelo registro. Transcurso do prazo decadencial quinquenal. Prejulgado n.º 31. Pelo Registro do Ato.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de decadência.