Detalhes do Acórdão - 1008/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1008

Acórdão

1008/2018

Processo

784042/2017

Data da Sessão

26/04/2018

Data de Publicação

08/05/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1819

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS CARMINDO BONATO, CRYS ANGELICA ULRICH, FABIANO OTÁVIO ANTONIASSI e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Provimento parcial. Individualização da responsabilidade do recorrente pelas irregularidades. Verificação de sua participação em 7 (sete) das 11 (onze) irregularidades constatadas. Manutenção de sua inscrição no cadastro de responsáveis por contas irregulares. Isenção de qualquer efeito negativo decorrente das 4 (quatro) irregularidades para as quais o recorrente não contribuiu. Exclusão da duplicidade de multas decorrentes da mesma ilegalidade por incidir em bis in idem.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Desfalque de valores públicos. Responsabilidade solidária entre os responsáveis incumbidos da fiscalização e do controle.