Detalhes do Acórdão - 1051/2016 - Tribunal Pleno

Acórdão 1051

Acórdão

1051/2016

Processo

48470/2016

Data da Sessão

10/03/2016

Data de Publicação

28/04/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1347

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

INSTITUTO CONFIANCCE

Classificação da Decisão

Interessados

CASSIO MURILO TROVO HIDALGO, CLAUDIA APARECIDA GALI, INSTITUTO CONFIANCCE e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Omissões e contradições inexistentes. Independência de instâncias. Pretensão de rediscussão da matéria. Inadequação da via eleita. Não acolhimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Embargos de declaração opostos em face de acórdão que proveu parcialmente o recurso de revista, convertendo em ressalva a irregularidade referente a não contabilização das despesas com pessoal realizadas por meio da parceria, com afastamento das multas. Alegação de omissão e contradição sem fundamento, caracterizando a pretensão de rediscussão da matéria.