Detalhes do Acórdão - 1132/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 1132

Acórdão

1132/2018

Processo

244490/2012

Data da Sessão

09/05/2018

Data de Publicação

29/05/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1834

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Classificação da Decisão

Interessados

MARCOS EUSEBIO DIAS SOBREIRA, MUNICÍPIO DE LIDIANÓPOLIS e SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (Termo de formalização: Termo de Convenio 240/2011)

Ementa

Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Ressalva de opinião do relator, pela inconstitucionalidade da análise das transferências voluntárias por prestação de contas. Pareceres uniformes pela regularidade das contas. Quitação plena ao responsável.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de contas de transferência voluntária. Ressalva de opinião do relator, pela inconstitucionalidade da análise das transferências voluntárias por prestação de contas.