Detalhes do Acórdão - 1168/2017 - Primeira Câmara

Acórdão 1168

Acórdão

1168/2017

Processo

936074/2015

Data da Sessão

21/03/2017

Data de Publicação

31/03/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1565

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Classe Processual/Assunto

ADMISSÃO DE PESSOAL

Origem

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ

Classificação da Decisão

Interessados

KATIA APARECIDA KERN CARDOSO, MAURO LUCIANO BAESSO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ (Edital do concurso: 99/15 nov)

Ementa

EMENTA. Admissão de pessoal. Instrução Normativa n.° 117/2016. Manifestação da Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal com escopo reduzido pelo registro, mas com perda de objeto. Ministério Público de Contas pela inconstitucionalidade da Instrução Normativa n.° 117/2016 e, subsidiariamente, pela negativa de registro. Contratos expirados. Artigo 7º da Instrução Normativa n.° 117/2016. Registro.

Detalhes do Acórdão - 1168/2017 - Primeira Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa