Detalhes do Acórdão - 119/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 119

Acórdão

119/2021

Processo

169970/2011

Data da Sessão

08/02/2021

Data de Publicação

24/02/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2485

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, JOÃO CLAUDIO DEROSSO e JOÃO LUIZ SIMÕES CORDEIRO

Ementa

Prestação de Contas de Câmara Municipal. Impacto de irregularidades constatadas em sede de Tomada de Contas Extraordinária. Dano ao erário. Graves irregularidades em contratos de publicidade e propaganda que afetam o exercício em análise. Valor correspondente a aproximadamente metade das despesas destinadas a serviços de terceiros no exercício financeiro. Pela irregularidade das contas. Contabilização equivocada das despesas com terceirização de pessoal referentes à substituição de servidores públicos. Pela aposição de ressalva.

Detalhes do Acórdão - 119/2021 - Segunda Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema