Detalhes do Acórdão - 1234/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 1234

Acórdão

1234/2021

Processo

311836/2014

Data da Sessão

31/05/2021

Data de Publicação

16/06/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2560

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE TAMARANA

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA TERRA INDÍGENA APUCARANINHA, MUNICÍPIO DE TAMARANA, PAULINO DE SOUZA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 949/2013. (Número SIT: 19229))

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade das contas. Ressalva: I. Extrapolação de valores previstos no Plano de Aplicação. Recomendações: II. Atraso na alimentação do SIT; III. Atraso na apresentação da prestação de contas; IV. Atraso da Concedente no envio das informações bimestrais; e V. Ausência de certidões. Encaminhamento à CMEX para providências e à DP para encerramento e arquivamento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Extrapolação de valores previstos no Plano de Aplicação. Atraso na alimentação do SIT. Atraso na apresentação da prestação de contas. Atraso da Concedente no envio das informações bimestrais. Ausência de certidões.