Detalhes do Acórdão - 1234/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1234

Acórdão

1234/2022

Processo

271225/2022

Data da Sessão

18/07/2022

Data de Publicação

02/08/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2805

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES

Origem

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Deficiências nos critérios técnicos adotados pelo DER na elaboração de editais de licitações cujo objeto é a contratação de empresa de consultoria para execução de serviços de supervisão e apoio técnico à fiscalização da execução de obras de implementação, restauração e ampliação da capacidade de rodovias – Homologação das recomendações propostas pela 3ª ICE.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise das deficiências verificadas nos critérios técnicos adotados na elaboração de editais de licitações cujo objeto é a contratação de empresa de consultoria para execução de serviços de supervisão e apoio técnico à fiscalização da execução de obras de implementação, restauração e ampliação da capacidade de rodovias. Ausência de fundamentação técnica na elaboração das composições de custo unitário. Ausência de Composição de Custos Unitários e Orçamento de Serviços não Fundamentados em Projetos.