Detalhes do Acórdão - 1251/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1251

Acórdão

1251/2020

Processo

180918/2019

Data da Sessão

15/06/2020

Data de Publicação

06/07/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2332

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA

Classificação da Decisão

Interessados

AUTO POSTO AGRO CAFEEIRA LTDA, MATEUS HENRIQUE MARCANTE, MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/1993. Registro de preços para futuras aquisições de combustíveis para atendimento da frota. Reequilíbrio econômico-financeiro. Violação ao artigo 65, inciso II, “d”, da Lei n.° 8.666/93. Procedência. Sem aplicação de sanção.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Irregularidades no pregão presencial no registro de preços para futuras aquisições de combustíveis para atendimento da frota.