Detalhes do Acórdão - 1277/2020 - Tribunal Pleno

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Acórdão
1277/2020
Processo
195880/2015
Data da Sessão
24/06/2020
Data de Publicação
07/07/2020
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2333
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Tribunal Pleno
Relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Classe Processual/Assunto
REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Sub-Classe Processual/Sub-Assunto
Origem
MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Classificação da Decisão
Interessados
ALDNEI JOSE SIQUEIRA, ALINE GUERRA CORREA, MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ e outros.

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema