Detalhes do Acórdão - 12/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 12

Acórdão

12/2024

Processo

25459/2024

Data da Sessão

24/01/2024

Data de Publicação

31/01/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3142

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU

Classificação da Decisão

Interessados

FERNANDO SYMCHA DE ARAÚJO MARÇAL VIEIRA, MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU e RENAN MENCK ROMANICHEN

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/93. Pregão Eletrônico n.º 100/2023. Município de Cândido de Abreu. Concessão de medida cautelar para determinar a suspensão do certame.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de pneus (itens fracassados), em atendimento as Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Cultura, Viação e Serviços Urbanos e Agropecuária, Meio Ambiente. Indicação de marcas pelo licitante. Análise de motivação.