Detalhes do Acórdão - 1321/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1321

Acórdão

1321/2023

Processo

247734/2022

Data da Sessão

31/05/2023

Data de Publicação

05/06/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2994

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Atos de contratação. Inexigibilidade de licitação. Credenciamento. Contratação de leiloeiro público oficial. Pela homologação.  1. RELATÓRIO. Trata-se de fase externa do processo decorrente da Inexigibilidade de Licitação n° 01/23, cujo objeto consiste no credenciamento de leiloeiros públicos oficiais para a prestação de serviços de alienação de bens móveis de propriedade do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, por meio de licitação na modalidade leilão.   A contratação foi autorizada pelo Acórdão n° 2762/22-TP (peça 25); Certidão de Publicação DETC (peça 26); Certidão de Trânsito em Julgado (peça 27); Despacho n° 2/23 - SLC (peça 28); Inexigibilidade de Licitação (peça 30); Publicações (peça 31); Esclarecimentos (peça 32); Habilitação Credenciados 1 a 11 (peça 33); Habilitação Credenciados 12 a 23 (peça 34). Foram apresentados 02 (dois) pedidos de esclarecimentos (peça n.º 32), devidamente respondidos conforme consta à fl. 04 da peça 3

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