Detalhes do Acórdão - 1344/2012 - Tribunal Pleno

Acórdão 1344

Acórdão

1344/2012

Processo

738022/2011

Data da Sessão

17/05/2012

Data de Publicação

01/06/2012

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

415

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE SANTA HELENA

Classificação da Decisão

Interessados

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE SANTA HELENA e SILOM SCHIMIDT (FALECIDO(A) EM 2013)

Ementa

Embargos de Declaração em Recurso de Revista de Prestação de Contas Municipal – Município de Santa Helena – Pelo Conhecimento dos Embargos e, no mérito, pelo NÃO PROVIMENTO, mantendo-se a integralidade do Acórdão n. 257/11 – STP.

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