Detalhes do Acórdão - 1447/2024 - Primeira Câmara

Acórdão 1447

Acórdão

1447/2024

Processo

744249/2018

Data da Sessão

27/05/2024

Data de Publicação

07/06/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3224

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL

Classificação da Decisão

Interessados

ALCINEU GRUBER, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL, LEONALDO PARANHOS DA SILVA e outros.

Ementa

Ato de inativação. Transcurso de mais de 5 anos entre a protocolização do feito e a decisão. Prejulgado n° 31. Decadência operada. Registro tácito do ato de aposentadoria.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de decadência.