Detalhes do Acórdão - 1526/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 1526

Acórdão

1526/2021

Processo

864719/2016

Data da Sessão

28/06/2021

Data de Publicação

14/07/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2580

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

CARRER E CARRER ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, EMERSON JULIO RIBEIRO, MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Terceirização de serviços rotineiros. Prejulgado n.º 6. Existência de dois advogados efetivos. Gasto indevido. Multa e restituição.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Terceirização de serviços jurídicos (02 advogados).