Detalhes do Acórdão - 1574/2016 - Tribunal Pleno

Acórdão 1574

Acórdão

1574/2016

Processo

230078/2016

Data da Sessão

14/04/2016

Data de Publicação

15/04/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1340

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

ADITIVO DE CONTRATO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CLARO S.A e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Aditivo contratual – Contrato n.º 02/2016 – Prestação de serviço de telefonia móvel pessoal (SMP - Serviço Móvel Pessoal), através da tecnologia 4G pelo sistema digital pós pago, mediante o fornecimento de 13 acessos móveis com direito a portabilidade e com a disponibilização das estações móveis aparelhos em comodato – Acréscimo na quantidade do objeto – Hipótese em consonância com a legislação – Pela formalização do aditivo.

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