Detalhes do Acórdão - 1685/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 1685

Acórdão

1685/2018

Processo

256766/2015

Data da Sessão

27/06/2018

Data de Publicação

06/07/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1859

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, JOÃO MARCELO BINI e JOSE AMAURI LOVATO

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, exercício de 2014. Julgamento pela REGULARIDADE das contas com RESSALVAS em razão das Divergências de saldos em quaisquer das classes ou grupos do Balanço Patrimonial entre os dados do SIM/AM e a contabilidade; Não atendimento de publicações do Relatório de Gestão Fiscal no exercício de 2014 - Análise do 1º Quadrimestre e, por fim, quanto as Funções técnicas de contabilidade e de assessoria jurídica realizadas de forma contrária ao Prejulgado nº 6, do TCE-PR.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Contas REGULARES com RESSALVAS em razão das divergências de saldos em quaisquer das classes ou grupos do Balanço Patrimonial entre os dados do SIM/AM e a contabilidade; Não atendimento de publicações do Relatório de Gestão Fiscal. Funções técnicas de contabilidade e de assessoria jurídica realizadas de forma contrária ao Prejulgado nº 6, do TCE-PR.

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contas regulares com RESSALVAS em razão das divergências de saldos em quaisquer das classes ou grupos do Balanço Patrimonial entre os dados do SIM/AM e a contabilidade; Não atendimento de publicações do Relatório de Gestão Fiscal. Funções técnicas de contabilidade e de assessoria jurídica realizadas de forma contrária ao Prejulgado nº 6, do TCE-PR.