Detalhes do Acórdão - 1875/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1875

Acórdão

1875/2022

Processo

384987/2022

Data da Sessão

21/09/2022

Data de Publicação

22/09/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2839

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

ADITIVO DE CONTRATO

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

BANCO ITAÚ S.A e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

1.º Termo Aditivo ao Contrato n.º 14/2017. Serviços de centralização e processamento de créditos da folha de pagamento e das movimentações financeiras de pagamento a credores. Prorrogação excepcional da vigência por mais doze meses. Regularidade. Pela formalização do aditivo.  1. RELATÓRIO. Trata-se de processo instaurado com vistas à celebração do 1.º 1Termo Aditivo ao Contrato n.º 14/2017 , firmado por este Tribunal de Contas com o Itaú Unibanco S.A., cujo objeto é a operação, com exclusividade, dos serviços de centralização e processamento de créditos da folha de pagamento deste Tribunal de Contas, a serem creditados em contas dos agentes públicos do TCE/PR na instituição financeira, bem como a centralização e o processamento de todas as movimentações financeiras de pagamento a credores, incluindo fornecedores, realizados pelo TCE/PR e pelo Fundo Especial de Controle Externo, consoante 2estabelecido na Cláusula 1.ª do instrumento contratual .                                                  1 Processo n. 124662/17, peça 61. 2 1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO. 1.1 O objeto do presente contrato é a operação, com exclusividade, dos seguintes serviços: 1.

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