Detalhes do Acórdão - 1946/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1946

Acórdão

1946/2018

Processo

455565/2018

Data da Sessão

19/07/2018

Data de Publicação

24/07/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1871

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

USINA DE ENERGIA EOLICA ESPERANÇA DO NORDESTE S/A

Classificação da Decisão

Interessados

CEZAR MONTEIRO PIRAJÁ JUNIOR e USINA DE ENERGIA EOLICA ESPERANÇA DO NORDESTE S/A

Ementa

Embargos de Declaração. Determinação. Necessária demonstração de consistência de dados contábeis. Aferição em exercícios seguintes. 1. Inconsistências de dados publicados em relação aos constantes do sistema informatizado deste Tribunal. SEI-CED. Determinação constante do Acórdão n.° 1585/18 do Tribunal Pleno. Necessária demonstração de compatibilidade entre os dados eletrônicos encaminhados e os dados publicados. Consistência de dados a ser aferida em cada exercício nas respectivas prestações de contas. 2. Inocorrência de erro, contradição ou obscuridade. 3. Conhecimento e não provimento.   1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela Usina de Energia Eólica Esperança do Nordeste S/A, em face do Acórdão n.° 1585/18 do Tribunal Pleno (peça 60). Em suma, afirma o embargante que houve equívoco deste Tribunal ao determinar:

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