Detalhes do Acórdão - 1987/2016 - Segunda Câmara

Acórdão 1987

Acórdão

1987/2016

Processo

93013/2015

Data da Sessão

11/05/2016

Data de Publicação

20/05/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1363

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

ESTADUAL

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ENÉAS MARQUES, FERNANDO XAVIER FERREIRA, FLÁVIO JOSÉ ARNS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1920130456/2013. (Número SIT: 18402))

Ementa

Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade e recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade e recomendação. Regularidade das contas com recomendação.

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