Detalhes do Acórdão - 2135/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2135

Acórdão

2135/2024

Processo

779302/2022

Data da Sessão

15/07/2024

Data de Publicação

30/07/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3261

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA

Classificação da Decisão

Interessados

BACHIR ABBAS, HILTON SANTIN ROVEDA, LUIZA APARECIDA DE ASSIS OLIVEIRA e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Ato de Inativação de servidor do Município de União da Vitória. Coordenadoria de Gestão Municipal - CGM pela improcedência. Ministério Público de Contas - MPC pelo conhecimento e não provimento. Pelo conhecimento do Recurso de Revista e no mérito pelo não provimento. Manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão nº 2266/22 - Primeira Câmara.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de intimação da interessada para participar do processo anteriormente à decisão de negativa de registro. Decisão do TCE-PR que violaria decisão judicial anterior que teria reconhecido direito à progressões funcionais com repercussão no valor dos proventos.