Detalhes do Acórdão - 2382/2014 - Tribunal Pleno

Acórdão 2382

Acórdão

2382/2014

Processo

197855/2014

Data da Sessão

10/04/2014

Data de Publicação

15/04/2014

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

862

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

TK ELEVADORES BRASIL LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Atos de Contratação. Inexigibilidade de licitação. Conservação e assistência técnica de dois elevadores instalados no edifício anexo a este Tribunal de Contas. Pela formalização da contratação, condicionada ao cumprimento de recomendações da Diretoria Jurídica quanto à retificação da minuta e à regularização de certidões.  Trata-se de procedimento de inexigibilidade de licitação, iniciado pela Diretoria de Licitações e Contratos, em atendimento à solicitação da Diretoria de Manutenção e Apoio Administrativo, tendo por finalidade a celebração da contratação direta da empresa Thyssenkrupp Elevadores S/A para a execução de serviços de conservação e assistência técnica de 02 (dois) elevadores da marca ThyssenKrupp nº 13080 e 13081, instalados no edifício anexo ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, pelo período de 12 (doze) meses, com base no artigo 25, I, da Lei nº 8.666/93, por se tratar de fornecedor exclusivo. O valor mensal para a execução dos referidos serviços é de R$

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