Detalhes do Acórdão - 2470/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2470

Acórdão

2470/2023

Processo

766453/2022

Data da Sessão

14/08/2023

Data de Publicação

31/08/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3055

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

COORDENADORIA DE AUDITORIAS, MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ e RUDISNEY GIMENES FILHO

Ementa

Representação proposta pela CAUD com fundamento no art. 267-A, §1º, do Regimento Interno. PAF 2022. Irregularidade na verificação dos valores venais de imóveis. Ausência de contraditório. Procedência com determinações e recomendações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Adequação da Planta Genérica de Valores (PGV) conforme os valores de mercado e atualização da base de dados atualizada dos valores imobiliários.