Detalhes do Acórdão - 2478/2020 - Segunda Câmara

Acórdão 2478

Acórdão

2478/2020

Processo

589720/2017

Data da Sessão

09/09/2020

Data de Publicação

25/09/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2389

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ

Classificação da Decisão

Interessados

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ, JOSÉ CANO, MARIO FRANCISCO QUIRINO e outros.

Ementa

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO DE CURATELA.  1. Na aposentadoria por invalidez com indícios de que a enfermidade possa gerar a incapacidade para os atos da vida civil é necessária a apresentação de justificativas ou de termo de curatela, nos termos do art. 11, V, da Instrução Normativa n.º 98/14 - TCEPR , em consonância como o disposto no art. 56, §3º da Orientação Normativa do MPS nº 02/0009. 2. Possibilidade de registro do ato de inativação e expedição de determinação.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema