Detalhes do Acórdão - 2486/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2486

Acórdão

2486/2023

Processo

694431/2019

Data da Sessão

14/08/2023

Data de Publicação

30/08/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3054

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

PREJULGADO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Prejulgados

Interessados

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Revisão do Prejulgado n.º 09. Súmula Vinculante n.º 13 – STF. Nepotismo. Entendimento ainda não pacificado quanto ao alcance da Súmula para cargos de natureza política. Repercussão Geral RE n.º 1133118 pendente de julgamento. Proposta de atualização textual dos enunciados 1 e 20. Manutenção da redação originária dos demais enunciados.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Atualização dos enunciados do Prejulgado n.º 09.