Detalhes do Acórdão - 2491/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 2491

Acórdão

2491/2018

Processo

1004610/2016

Data da Sessão

12/09/2018

Data de Publicação

19/09/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1911

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

CONSULTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE CERRO AZUL

Classificação da Decisão

Consulta com Força Normativa

Interessados

CLAUDINEI BRAZ e MUNICÍPIO DE CERRO AZUL

Ementa

EMENTA: Consulta. Existência de decisão, com efeito normativo, sobre o mesmo tema. Extinção do processo.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Consulta sobre a execução tributária de créditos abaixo de determinado valor e da possibilidade de a Fazenda Púbica extinguir créditos inscritos em dívida ativa, ajuizados e não ajuizados.