Acórdão
2504/2016

Processo
42657/2013

Data da Sessão
07/06/2016

Data de Publicação
14/06/2016

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
1378

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado
Primeira Câmara

Relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto
MUNICIPAL

Origem
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA

Classificação da Decisão

Interessados
JEFFERSON ALVES DOS SANTOS, MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO, MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 24/2012/2012. (Número SIT: 3390))

Ementa