Detalhes do Acórdão - 2514/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2514

Acórdão

2514/2024

Processo

496168/2019

Data da Sessão

12/08/2024

Data de Publicação

22/08/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3278

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

MUNICIPIO DE MARINGA

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, HOMERO FIGUEIREDO LIMA E MARCHESE e outros.

Ementa

Denúncia. Fase de cumprimento do Acórdão n.º 115/22 - STP, complementado pelo Acórdão n.° 704/22. Decisão cautelar de ofício na referida decisão. Cumprimento integral das determinações. Revogação da cautelar.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Cumprimento posterior das determinações de medida cautelar.