Detalhes do Acórdão - 2521/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2521

Acórdão

2521/2023

Processo

459115/2023

Data da Sessão

14/08/2023

Data de Publicação

29/08/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3053

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA, FUNDO DE PENSÕES DO MUNICÍPIO DE CIDADE GAÚCHA, IDEVAL SANTOS FERRARINI e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Prestação de Contas da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha. Omissão não constatada. Mero inconformismo. Pretensão de reexame da matéria devidamente analisada. Recurso conhecido e não provido.

Detalhes do Acórdão - 2521/2023 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa