Detalhes do Acórdão - 2578/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 2578

Acórdão

2578/2023

Processo

732950/2018

Data da Sessão

21/08/2023

Data de Publicação

06/09/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3059

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

TIAGO ALVAREZ PEDROSO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOUTOR ULYSSES

Classificação da Decisão

Interessados

CLEONICE BORBA DE MELO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOUTOR ULYSSES, JOSE PAULO BITENCOURT e outros.

Ementa

Ato de inativação. Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores Públicos Municipais de Doutor Ulysses. Ausência de comprovação dos requisitos para aposentadoria especial. Exercício de cargo de auxiliar de ensino, que não pode ser considerado magistério. Omissão do gestor em dar atendimento às intimações. Voto Vencedor. Negativa de registro. Aplicação de multa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Exercício de cargo de auxiliar de ensino para comprovação dos requisitos para aposentadoria especial.