Detalhes do Acórdão - 259/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 259

Acórdão

259/2024

Processo

817660/2023

Data da Sessão

05/02/2024

Data de Publicação

19/02/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3152

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DA LAPA, MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU, MUNICÍPIO DE CASTRO e outros.

Ementa

Homologação de recomendações propostas pela Coordenadoria de Obras Públicas. Área de Edificação Escolar. Cândido de Abreu. Castro. Cerro Azul. Cornélio Procópio. Coronel Domingos Soares. Francisco Beltrão. General Carneiro. Goioerê. Guaratuba. Lapa. Nova Fátima. Pato Branco. Prudentópolis. Quitandinha. Rio Bonito do Iguaçu. Tijucas do Sul. Umuarama. União da Vitória. Plano Anual de Fiscalização de 2023. Homologação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Fiscalização de edificações Escolares, nos Municípios de Cândido de Abreu, Castro, Cerro Azul, Cornélio Procópio, Coronel Domingos Soares, Francisco Beltrão, General Carneiro, Goioerê, Guaratuba, Lapa, Nova Fátima, Pato Branco, Prudentópolis, Quitandinha, Rio Bonito do Iguaçu, Tijucas do Sul, Umuarama e União da Vitória. Necessidade de aprimorar o planejamento da gestão de manutenção e conservação das edificações escolares municipais. Falta de desenvolvimento adequado da estrutura organizacional para melhor alocação dos recursos materiais, humanos e orçamentários. Ausência de procedimentos de controle eficazes para a realização e fiscalização dos serviços de manutenção e conservação, especialmente no que se refere a aspectos de segurança, habitabilidade e acessibilidade das edificações. Desigualdade nas condições de manutenção e conservação das escolas municipais, com necessidade de garantir condições igualitárias em todas as escolas, independentemente do local ou tamanho da edificação, atendendo às demandas prioritárias dos usuários.