Detalhes do Acórdão - 25/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 25

Acórdão

25/2024

Processo

704314/2023

Data da Sessão

22/01/2024

Data de Publicação

02/02/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3144

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE ANTONINA

Classificação da Decisão

Interessados

JOSE PAULO VIEIRA AZIM e MUNICÍPIO DE ANTONINA

Ementa

Embargos de declaração em recurso de revista em prestação de contas do prefeito municipal. Exercício de 2017. Inexistência de omissão. Rejeição dos embargos de declaração.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Parecer prévio com irregularidade de contas por falta de aplicação do índice mínimo de 25% em manutenção e desenvolvimento da educação básica municipal. Omissão na falta de análise de documentos dos autos.