Detalhes do Acórdão - 2678/2024 - Primeira Câmara

Acórdão 2678

Acórdão

2678/2024

Processo

306924/2024

Data da Sessão

19/08/2024

Data de Publicação

27/08/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3281

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REVISÃO DE PROVENTOS

Origem

FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV

Classificação da Decisão

Interessados

AUREA CECILIA DA FONSECA, FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV, FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO e outros.

Ementa

Revisão de Proventos. Inclusão da verba “Adicional de Permanência”, conforme previsão legal. Discussão da cobrança da contribuição previdenciária em procedimentos próprios. Legalidade e registro.   I – RELATÓRIO PROPOSTA DE DECISÃO VENCIDA (CONSELHEIRO SUBSTITUTO JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO) Trata-se de Revisão de Proventos, referente à aposentadoria de VALTER APARECIDO ROSA, ocupante do cargo de Patrolista, concedida pela Portaria n.º 9.279/24, da FOZ PREVIDÊNCIA, publicada em 06/03/24 (peças n.º 05/06).  Coordenadoria de Gestão Municipal, mediante a Instrução n.º 2.774/24 (peça n.º 12), opina pelo REGISTRO do ato, bem como pela ampliação do objeto da Tomada de Contas Extraordinária instaurada a partir do previsto no Acórdão n.º

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