Detalhes do Acórdão - 2804/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 2804

Acórdão

2804/2020

Processo

414706/2020

Data da Sessão

07/10/2020

Data de Publicação

15/10/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2402

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ, ENGEMIN-ENGENHARIA E GEOLOGIA LTDA e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária – Deferida medida cautelar para que o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná se abstivesse de liberar garantias contratuais e/ou retivesse pagamentos a serem realizados – Possibilidade de dano reverso – Parcial revogação da medida de urgência, mantendo apenas a abstenção de liberação das garantias contratuais – Homologação.

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Referências normativas

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Decisões de outros tribunais

Destaque

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Acórdãos Divergentes

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Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema