Detalhes do Acórdão - 2812/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 2812

Acórdão

2812/2023

Processo

410572/2016

Data da Sessão

04/09/2023

Data de Publicação

21/09/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3068

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE MARIALVA

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO MARCOS RITA, CARLOS ALBERTO GAZIN, EDGAR SILVESTRE e outros.

Ementa

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. AQUISIÇÃO DE PNEUS E MANUTENÇÃO VEICULAR. IRREGULARIDADES CONFIRMADAS. CONDUTAS INDIVIDUALIZADAS E PASSÍVEIS DE APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA. UNIDADE TÉCNICA DESPROVIDA DE ELEMENTOS PARA APURAR A QUANTIFICAÇÃO DO DANO. INVIABILIDADE DE DETERMINAÇÃO DE RESSARCIMENTO.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Despesa com pneus desproporcional à frota municipal.