Detalhes do Acórdão - 3120/2012 - Primeira Câmara

Acórdão 3120

Acórdão

3120/2012

Processo

247963/2011

Data da Sessão

02/10/2012

Data de Publicação

10/10/2012

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

505

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

ESTADUAL

Origem

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ALCIBIADES LUIZ ORLANDO (FALECIDO(A) EM 2012), JOSÉ DILSON SILVA DE OLIVEIRA, PAULO SERGIO WOLFF e outros. (Termo de formalização: não indicado!)

Ementa

EMENTA: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ.  TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA (CONVÊNIO N° 196/2010). EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010/2011. TOTAL DO REPASSE – R$ 86.400,00. DESPESAS DO PERÍODO R$ 64.800,00. SALDO A COMPROVAR R$ 22.286,29. REGULARIDADE DAS CONTAS. ANOTAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE, PARA COMPROVAÇÃO FUTURA.     Trata de prestação de contas de transferência voluntária (convênio n° 196/2010) firmado entre a Universidade Estadual do Oeste do Paraná e a Fundação Araucária, referente aos exercícios financeiros de 2010/2011, no valor de R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil, quatrocentos reais), acrescido de R$ 686,29 (seiscentos e oitenta e seis reais, vinte e nove centavos), de rendimentos financeiros, totalizando R$ 87.086,29 (oitenta e sete mil, oitenta e seis reais, vinte e nove centavos). As despesas comprovadas no período importaram R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil, oitocentos reais). O termo teve por objeto a implementação dos projetos sob n°s 18.037, 18.308, 18.938, contemplados no Programa de Apoio à Verticalização do Ensino Superior – Bolsas de Mestrado e Doutorado.  Inicialmente o processo foi sobrestado por força dos despachos n°s 2.021/11 (peça 5) e 130/12 (peça 8). Decorrido o prazo, a Diretoria de Análise de Transferências emitiu a Instrução n° 2.198/12, peça 13, propondo a citação da Entidade para a remessa do Termo de Cumprimento Parcial dos Objetivos, referente à movimentação financeira ocorrida até 31/12/201

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