Detalhes do Acórdão - 3133/2022 - Segunda Câmara

Acórdão

3133/2022

Processo

168613/2022

Data da Sessão

28/11/2022

Data de Publicação

14/12/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2892

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO e MIGUEL ZAHDI NETO

Prestação de contas anual. Câmara Municipal de Castro. Exercício de 2021. Artigo 16, I, da Lei Complementar n.º 113/2005.Regularidade.