Detalhes do Acórdão - 3279/2020 - Primeira Câmara

Acórdão 3279

Acórdão

3279/2020

Processo

379781/2019

Data da Sessão

09/11/2020

Data de Publicação

18/11/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2425

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

ADMISSÃO DE PESSOAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, EBISOM DE SOUZA QUEVEDO e LAYS CAROLINE ALEXANDRE (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 5754 Fase = 1)

Ementa

Admissão de pessoal. Concurso Público. Edital n° 01/2019. Atraso no envio da documentação nas fases do concurso. Ausência de exigências que permitam aferir a qualificação técnica da instituição contratada. Ausência de publicação da dispensa da licitação em veículo oficial. Apontamentos saneados em sede de contraditório. Preenchimento dos requisitos legais. Registro.

Detalhes do Acórdão - 3279/2020 - Primeira Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa