Detalhes do Acórdão - 3301/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 3301

Acórdão

3301/2019

Processo

407482/2016

Data da Sessão

21/10/2019

Data de Publicação

25/10/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2173

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ADEMAR LUIZ TRAIANO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, DELMINDA APARECIDA HENRIQUE WATANABE e outros.

Ementa

EMENTA: Ato de inativação. Emprego celetista de advogado transformado em cargo estatutário pela Lei Estadual n.º 10.219/92. Posteriores alterações de denominação do cargo sem influência no desempenho de atribuições. Registro.

Detalhes do Acórdão - 3301/2019 - Primeira Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema