Detalhes do Acórdão - 33/2025 - Tribunal Pleno

Acórdão 33

Acórdão

33/2025

Processo

848077/2024

Data da Sessão

27/01/2025

Data de Publicação

10/02/2025

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3382

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA

Classificação da Decisão

Interessados

AGILE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA, DENILSON BAITALA, DIEGO VOLFF e outros.

Ementa

Representação da Lei de Licitações. Medida cautelar de suspensão de procedimento licitatório. Homologação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de cláusulas editalícias em pregão eletrônico para contratação de serviços de manutenção odontológica, envolvendo aglutinação do objeto em lote único, ausência de detalhamento das peças a serem fornecidas e exigências de atendimento em prazos reduzidos. Discussão sobre adequação das exigências aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.