Detalhes do Acórdão - 3417/2024 - Segunda Câmara

Acórdão 3417

Acórdão

3417/2024

Processo

419010/2024

Data da Sessão

14/10/2024

Data de Publicação

30/10/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3326

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

MURYEL HEY

Classe Processual/Assunto

REVISÃO DE PROVENTOS

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV

Classificação da Decisão

Interessados

AUREA CECILIA DA FONSECA, DANIEL GOULART DE CAMPOS, FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV e outros.

Ementa

Revisão de Proventos. Pelo registro do ato. Afastamento da sugestão de instauração de Tomada de Contas Extraordinária no tocante às contribuições previdenciárias decorrentes da Lei Complementar n. 425/2024. Auditoria em trâmite para análise do tema.

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