Detalhes do Acórdão - 3484/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 3484

Acórdão

3484/2018

Processo

107816/2001

Data da Sessão

13/11/2018

Data de Publicação

04/12/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1961

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE TAPIRA

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA, MUNICÍPIO DE TAPIRA e SILVIO TRAVAGLIA

Ementa

Prestação de Contas Municipal. Exercício de 2000. Poder Legislativo. Decisão que desaprovou as contas. Nulidade declarada pelo Poder Judiciário. Reapreciação. Despesas com serviços de terceiros realizadas de forma contrária ao disposto no art. 72 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Contas regulares com ressalva.

Detalhes do Acórdão - 3484/2018 - Segunda Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema