Detalhes do Acórdão - 3542/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 3542

Acórdão

3542/2023

Processo

246510/2023

Data da Sessão

01/11/2023

Data de Publicação

17/11/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3104

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANÁ S/A

Classificação da Decisão

Interessados

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANÁ S/A, EDER EDUARDO BUBLITZ e PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Ementa

Representação da Lei de Licitações. Pregão Eletrônico. Contratação de empresa para prestar Serviços de Gerenciamento do Abastecimento de Combustíveis de Veículos, por meio da implantação e operação de um sistema informatizado e integrado com a utilização de cartão de pagamento magnético ou microprocessado (chip) e disponibilização de Rede Credenciada de Postos de Combustível para veículos automotores da frota utilizada pela Ceasa. Retificação do edital. Extinção por perda superveniente de objeto, sem julgamento de mérito.

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