Acórdão
3630/2016

Processo
1090278/2014

Data da Sessão
28/07/2016

Data de Publicação
04/08/2016

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
1415

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto
PEDIDO DE RESCISÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem
CÂMARA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA

Classificação da Decisão

Interessados
CÂMARA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA e OVIDIO ALVES TEIXEIRA

Ementa